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Aline Carvalho Advogada
Artigo ·
há 11 anos
Bancos não podem tarifar conta corrente inativa
A manutenção da conta corrente, mesmo sem o interesse do correntista, tem se tornado prática recorrente dos bancos com o objetivo de evolução de eventual saldo devedor. Imagine, por exemplo, que...
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Marcos Albuquerque
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] Ação de Regulamentação de Direito de Visitas c/c Tutela de Urgência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO/SC. FULANINHA , menor impúbere, neste ato sendo representada por FULANA, qualificação, vem por meio de seu...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 7 anos
O contrato de prestações de serviços educacionais e o código de defesa do consumidor: saiba quais são seus direitos
1. Introdução Os primeiros meses do ano correspondem ao maior número de matrículas escolares particulares (colégio, cursos de idiomas, faculdades, dentre outros). Nesse sentido, o presente trabalho...
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